Política de Privacidade — 22uu

01 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, é a plataforma 22uu, operada sob o domínio 22uu.app e acessível ao público brasileiro para fins de entretenimento por meio de cassino online e apostas esportivas regulamentadas.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da Lei 13.709/2018 (LGPD). "Tratamento" engloba toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal dedicado indicado na Seção 13 desta Política.

02 Dados que Coletamos

O 22uu coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os dados coletados são divididos nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto, enviados para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento emitido há no máximo 90 dias, com nome e endereço do titular;
• Dados financeiros: chave Pix registrada em seu nome, dados bancários para TED/DOC, e dados parciais de cartão de crédito/débito (nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte por e-mail, chat ou qualquer outro canal de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, histórico de apostas e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela e idioma do navegador;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber informações sobre você de parceiros de verificação de identidade, processadores de pagamento ou bases de dados públicas (como a Receita Federal, para validação de CPF), exclusivamente para fins de verificação e prevenção à fraude, nos termos da legislação aplicável.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 22uu são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

Caso o 22uu precise utilizar seus dados para uma finalidade diferente das listadas acima, você será previamente notificado e, quando necessário, seu consentimento será solicitado antes do início do novo tratamento.

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 22uu está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação KYC (Lei 9.613/1998), reporte a autoridades fiscais e regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda);
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de uso agregada para melhoria dos serviços e detecção de atividades suspeitas, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais relacionadas à segurança do usuário, como identificação de sinais de jogo problemático.

05 Compartilhamento de Dados

O 22uu não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

5.1 Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com fornecedores terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma, sempre mediante contrato que garante tratamento adequado e confidencial:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
• Fornecedores de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos e conformidade regulatória;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais desenvolvedores — recebem apenas o identificador anônimo do jogador, sem dados pessoais sensíveis;
• Serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem: para armazenamento seguro de dados e operação da plataforma;
• Ferramentas de análise e segurança: para detecção de fraudes e monitoramento de atividades suspeitas.

5.2 Autoridades Competentes

O 22uu pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial, intimação, ordem administrativa ou para cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser divulgados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaça à segurança de qualquer pessoa, ou violações dos Termos e Condições do 22uu.

06 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil, em especial quando utilizamos infraestrutura de nuvem ou serviços de provedores de jogos internacionais. Nessas situações, o 22uu adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por parte dos fornecedores, quando aplicável.

Em qualquer hipótese, a transferência internacional ocorrerá apenas para finalidades compatíveis com as descritas nesta Política e com as devidas garantias de segurança para seus dados.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 22uu retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigência fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos definidos na Seção 8.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. A exclusão a pedido do usuário (exercício do direito de eliminação) é processada no prazo máximo de 30 dias corridos, respeitados os dados cuja retenção é obrigatória por lei.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 22uu utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento correto de funcionalidades essenciais e analisar o uso do site de forma agregada.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas mais visitadas e tempo médio de sessão, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição de jogos e alertas personalizados, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar conteúdos relevantes e ofertas personalizadas dentro da própria plataforma 22uu. Nunca compartilhamos dados de cookies com redes de publicidade externas.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear e excluir cookies individualmente. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

Os prazos de validade dos cookies variam conforme o tipo: cookies de sessão são eliminados quando você fecha o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 13 (treze) meses, após os quais expiram automaticamente ou são renovados mediante nova interação com a plataforma.

09 Segurança da Informação

O 22uu implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas usando protocolo TLS 1.3;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente na forma de hash criptográfico irreversível (bcrypt), nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários que desejam reforçar a segurança do acesso à sua conta;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, sob estrita política de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: realizamos auditorias e testes de penetração regulares para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas de forma criptografada em ambientes isolados.

9.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 22uu cumprirá a obrigação de notificação prevista no art. 48 da LGPD, comunicando a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, com as informações exigidas pela regulamentação.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 22uu são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a informação da data de nascimento e o envio de documento de identidade com foto para confirmação da maioridade durante o processo de verificação KYC.

Caso o 22uu identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Os responsáveis legais podem entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected] para reportar tal situação.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, entre outros —, siga o procedimento abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [nome do direito que deseja exercer]";
2. Informe no corpo do e-mail: seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma e uma descrição clara da solicitação;
3. Anexe uma cópia do seu documento de identidade com foto (RG ou CNH) para confirmação da titularidade;
4. Nossa equipe de DPO analisará a solicitação e responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD;
5. Em caso de solicitações complexas ou de grande volume, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

Caso sua solicitação seja negada total ou parcialmente, você receberá uma resposta fundamentada indicando os motivos legais para a recusa. Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 22uu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma.

Para alterações materiais que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, você será notificado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail cadastrado, antes da entrada em vigor das modificações.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita da nova versão desta Política. Caso não concorde com as modificações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme procedimento descrito nos Termos e Condições do 22uu.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo canal de suporte indicado na Seção 13. A data de vigência de cada versão é registrada no cabeçalho do documento.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 22uu, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Canal de contato: [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD; até 5 dias úteis para demais dúvidas
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.